O Ministério da Previdência Social informou que 52.040 donas de casa se inscreveram no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro do ano passado, um crescimento de mais de 800% desde o lançamento, em outubro de 2011, de um programa para que as donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir com a Previdência Social pagando somente uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10).
Donas de casa de famílias de baixa renda podem contribuir com a Previdência Social pagando somente uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo
Os estados que tiveram o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e Rio de Janeiro (5.492), informou o governo federal.
A Previdência Social informou ter intensificado, no final de 2011, em vários estados brasileiros, a campanha para que as donas de casa de família de baixa renda tenham proteção previdenciária. Destacou que o governo foi um grande facilitador ao aprovar a lei que reduz a alíquota de contribuição desse segmento.
O governo lembrou que a lei 12.470 fixou em 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10) a alíquota para a contribuição previdenciária do contribuinte facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda.
Quais os benefícios
Esses segurados têm direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Para se inscrever, as donas de casa podem ligar para o telefone 135.
É preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda familiar de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 1.244,00).
Fonte: G1
